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Leis 2009

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 Lei 1.044 - IPTU 2009
 Lei 1045 - Desconto ISSQN e Taxas de Vistoria 2009
 Lei 1046 - Abre Crédito Especial Contribuições
 Lei 1047 - Altera Redação Lei 945 2007 Conselho Fundeb
 Lei 1048 - Contratação servidores
 Lei 1049 - Incentivo a Industria MLF de Oliveira
 Lei 1050 - Contratação Agente Serviços Gerais - Legislativo
 Lei 1051 - Altera Plano Diretor - com emenda
  Lei 1052 - Convênio Associação Te Yang
 Lei 1053 - Convênio Hospital
 Lei 1054 - Índice de Revisão Poder Executivo
Lei 1055 - Indice Revisão Legislativo
 Lei 1056 - Contratação dois motoristas
Lei 1057 - Convênio APAE
Lei 1058 - Contratação Professor Séries Iniciais
Lei 1059 - Aprova Calendario Eventos
Lei 1060 - Abre crédito especial  saude
Lei 1061 - Cria Conselho Gestor Telecentro
Lei 1062 - Contratação um motorista Sec Obras
Lei 1063 - Abre Crédito Especial Sec. Educação - UFRGS
Lei 1064 - Consórcio Saneamento Público
Lei 1065 - Crédito Especial Brasil Alfabetizado
Lei 1066 - Contratação Psicólogo
Lei 1067 - Contratação Gerente Polo
Lei 1068 - Contratação Professor  Programa Brasil Alfabetizado
Lei 1069 - Contratação Professor  Biologia
Lei 1070 - Cont Professores Séries Iniciais
Lei 1071 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
Lei 1072 - PPA 2010-2013
Lei 1073 - Crédito Especial PSF
Lei 1074 - Nova denominação Secretaria Assistência Social
Lei 1075 - Contratação um operador de máquinas Sec Agricultura
Lei 1076 - Dispõe sobre concessão para pagamentos tributos atrasados
Lei 1077 - Crédito Especial Assistência PEAS OASF
 Lei 1078 - Altera Lei 1052 - Convênio TE YANG
Lei 1079 - Contratação um enfermeiro e um nutricionista
Lei 1080 - Crédito Especial Multa Trânsito
Lei 1081 - Crédito Especial Seguro Sprinter
Lei 1082 - Programa Habitação FMHIS
Lei 1083 - Altera Lei 1071 - FMHIS
Lei 1084 - Convenio TC Morrinhos Saibreira
Lei 1085 - Contratação Professor Séries Iniciais
Lei 1086 - Contratação Agente Administrativo
Lei 1087 - Institui Programa Caminhos da Roça
Lei 1088 - Contratação Agente Administrativo Auxiliar
Lei 1089 - Conselho Municipal Alimentacao Escolar - CAE
Lei 1090 - Crédito Especial Aquisição VAN
Lei 1091 - LDO 2010
Lei 1092 - Contratação Médico Clínico Geral
Lei 1093 - Revoga parágrafo único Art. 2° Lei 1051
Lei 1094 - Denomina Rua Amábile Becker da Silva 
Lei 1095 - Institui complementação de vencimento ao Magistério
Lei 1096 - Contratação Tesoureiro Crédito Especial
Lei 1097 - Crédito Especial Trator e Quadra Esporte VFF
Lei 1098 - Convênio Lar Dr Paim Cruz
Lei 1099 - Crédito Especial Precatória
Lei 1100 - Crédito Especial UBS T.C, Calçadão  José Rolim de Mattos, e Campo Sto Anjo
Lei 1101 - Altera uso de bem público Incubadora
Lei 1102 - Orçamento 2010
Lei 1103  - Contratação Servidores diversos cargos

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