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Leis 2013

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 Lei_ 1.340- Altera vencimento básico Magistério
Lei_ 1.341- Concede Aumento Salarial aos Secretários Municipais
Lei_ 1.342- Prorroga Licença Maternidade Conselheira Tutelar
Lei_ 1.343- Adota Diário da FAMURS como Imprensa Oficial.
Lei_ 1.344- Denomina Rua na Comunidade de Vila Fernando Ferrari
Lei_ 1.345- Contratação de Sevidores
Lei_ 1.346 Denomina Rua na Comunidade de Mesquitas
Lei_ 1.347 Revisão Geral Poder Legislativo
Lei_ 1.348 Revisão Geral Poder Executivo
Lei_ 1.349 Cria cargo em Comissão Gratificada e Altera Atribuições do Cargo
    Lei_1.350 Reclassifica Padrão no Cargo dos Servidores Efetivos 
    Lei_ 1.351 Cria o Programa da Cadeia Produtiva Aquicultura Familiar
   Lei_ 1.352 Abre Crédito Especial Águas Rio do Terra e Três Irmãos  
    Lei_ 1.353 Autoriza implantação "NOTA PREMIADA"
    Lei_ 1.354 Institui o Programa Educação Fiscal
    Lei_ 1.355 Autoriza a contratação de Servidores
    Lei_ 1.356 Abre Crédito Especial no Orçamento do Município
   Lei 1.357 - Denomina Rua e Longradouro na com. VFF
   Lei 1.358 - contratação psicóloga
  Lei 1.359 - Incentivo indústria Romeu Busk calçados
   Lei 1.360 - Incentivo Ateliê de calçados Portal e Borba
 Lei 1.361 - alterando valor vale alimentacao
 Lei 1.362 - Abre Crédito no orçamento do municipio
  Lei 1.363 - Abre Crédito Quadra lado Angelina
 Lei 1.364 - Regulamenta Portas Giratórias Bancos
  Lei 1.365 - Convênio Lar Paim Cruz
 Lei 1.366 - Altera a Lei Convênio APAE
 Lei 1.367 - Convênio Associação Te Yang
 Lei 1.368 - Altera a Lei 1.360-2013
 Lei 1.369  - Abre Crédito veículo Saúde
 Lei 1.370 - Crédito Especial Sentença Judicial
 Lei 1.371 - Crédito Especial Saúde
 Lei 1.372 - Altera a Lei 1.245
 Lei 1.373 - Abre Crédito saúde e assitencia
  Lei 1.374 - Desconto de tributos - anistia
  Lei 1.375 - Autoriza Convênio Hospital
  Lei 1.376 - Denomina Rua Alegrete
 Lei 1.377 - Abre Crédito Construção CRAS
 Lei 1.378 - Abre Crédito Trator
 Lei 1.379 - Abre Crédito Pav. Olivio Nunes Cardoso
 Lei 1.380 - Incentivo indústria Amorim Rincaweski
   Lei 1.381 - PPA 2014-2017
 Anexos do PPA 2014-2017
 Lei 1.382 - Denomina Rua no bairro Bela Vista
 Lei 1.383 - Altera Lei 99 de 90 - carga horaria
 Lei 1.384 - Pagto diferença Piso magistério
 Lei 1.385 - Institui Política e Cria Conselho Direitos Pessoas com Deficiência e dá outras providências
 Lei 1.386 - Altera a Lei 370.94 - férias
 Lei 1.387  - Pimes  Badesul
 Lei 1.388  - Abre Crédito no orçamento do municipio - saude
 Lei 1.389  - Diretrizes Orçamentarias 2014
  Lei 1.390 - Convênio APAE - alteração de valor
 Lei 1.391 - Pl Saneamento Básico
 Lei 1.392 - Desconto de tributos - Alteração
 Lei 1.393 - LOA 2014
 Lei 1.394 - Altera Lei Sintec
 Lei 1.395  - Abre Crédito devolução valor CRAS
 Lei 1.396 - Contratação Agente zoonozes
 Lei 1.397 - Denomina biblioteca Escola Fernando Ferrari
 Lei 1.398  - Abre Crédito FEPAM
 Lei 1.399 - Festa do Caminhoneiro
 Lei 1.400 - contratação 02 motoristas
 Lei 1.401  - Abre Crédito PAR1
 Lei 1.402 - Abre Crédito Construção UBS
 Lei 1.403 - Código Tributário 2013
 Lei 1.404   - Altera Lei 693 - hora máquina
 Lei 1.405  - Desconto IPTU - ISSQN e Taxas de Vistoria 2014
Lei 1.406  - Abre Crédito Redes de Água

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