Eleições Conselho Tutelar 2026 – Processo de escolha

Eleições Conselho Tutelar 2026 – Processo de escolha

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) do Município de Três Cachoeiras/RS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução COMDICA 01/2023 e nas Leis Municipais n. 1.160/2010, n. 1498/2014 e 2.033/2026, abre as inscrições para a escolha de membro do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Três Cachoeiras/RS e dá outras providências.

Para mais informações, acesse ao material na íntegra abaixo:

EDITAL Nº 01/2026

8 de maio de 2026
Destaque

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