Administração Municipal de Três Cachoeiras emite novo decreto que autoriza abertura de novos estabelecimentos
Administração Municipal de Três Cachoeiras emite novo decreto que autoriza abertura de novos estabelecimentos
A Administração Municipal de Três Cachoeiras emitiu na última quinta-feira (9), Decreto Municipal 031/20, considerando o Decreto Estadual 55.177, publicado no dia 8 de abril, que autoriza a abertura de estabelecimentos como restaurantes, lancherias, salões de beleza, barbearias e comércio de chocolate.
O funcionamento desses estabelecimentos está autorizado, desde que cumpram às exigências das medidas previstas no art. 4º e seus incisos, do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020.
Confira na íntegra o Decreto Estadual Nº 55.154 AQUI.
Confira na íntegra o Decreto Municipal N° 31 AQUI
13 de abril de 2020
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