Decreto, publicado nesta segunda-feira (20), autoriza a abertura dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com regramentos

A Administração Municipal de Três Cachoeiras publicou, nesta segunda-feira (20), o Decreto Municipal n° 34, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no município em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). O documento estabelece ainda a autorização de funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de Três Cachoeiras, com atendimento ao público, desde que cumpram as medidas gerais do art. 5º e as medidas específicas descritas no Decreto.

O documento determina também que as autoridades públicas, os servidores e os cidadãos deverão adotar todas as orientações e providências necessárias para fins de prevenção do vírus, dentre elas o distanciamento social e os cuidados pessoais de higiene. É recomendado ainda que os cidadãos, quando em contato com o público, entrada de estabelecimentos comerciais, utilizem máscaras de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão, observando que deverão ser trocadas ou lavadas de acordo com os protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde.

As medidas deste decreto podem ser alteradas e revistas a qualquer momento, considerando o avanço da pandemia. Confira todas as determinações na íntegra do Decreto Municipal N° 34 AQUI .