Prazo para contribuintes obterem descontos no pagamento de tributos municipais em Três Cachoeiras se encerra dia 31
Prazo para contribuintes obterem descontos no pagamento de tributos municipais em Três Cachoeiras se encerra dia 31
Os contribuintes que desejam obter descontos nos juros e multas para o pagamento dos tributos municipais vencidos e inscritos ou não em Dívida Ativa, além de ter as condições de pagamento facilitadas, devem solicitar o acordo até o dia 31 de janeiro, na Secretaria Municipal da Fazenda, das 8h às 13h.
Os descontos serão progressivos e variam entre 50% e 100%. Para o pagamento em até 3 (três) parcelas será concedido 100% de desconto nos juros e multas; desconto de 90% dos juros e da multa para o pagamento em até 6 (seis) parcelas; desconto de 80% dos juros e da multa para o pagamento de 09 (nove) parcelas e desconto de 50% dos juros e da multa para o pagamento de 12 (doze) parcelas.
O prefeito de Três Cachoeiras, Flávio Raupp Lipert, sancionou uma lei que concede esses benefícios. O programa de anistia fiscal busca incentivar e facilitar a quitação dos débitos com o governo municipal.