Três Cachoeiras deve seguir regramento da bandeira vermelha e o decreto estadual obrigatório
Três Cachoeiras deve seguir regramento da bandeira vermelha e o decreto estadual obrigatório
Após a classificação de bandeira preta para a região do Litoral Norte, no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado, a Amlinorte conseguiu que algumas regras fossem cumpridas pelos municípios baseadas na bandeira vermelha.
Desta forma, entre 23 de fevereiro e 2° de março, os municípios da região, dentre eles Três Cachoeiras, deve seguir o protocolo de bandeira vermelha e o decreto estadual obrigatório.
O decreto 55.769 de 22 de fevereiro de 2021 atualiza o decreto nº 55.764 e 20 de fevereiro que instituiu a suspensão geral de atividades, entre 20h e 5h, para reduzir a circulação de pessoas e, consequentemente, a propagação do coronavírus em todo o Estado.
O decreto proíbe a abertura para atendimento ao público, bem como de permanência de clientes nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera de todo e qualquer estabelecimento neste período. Seguem não permitidos festas, reuniões ou eventos, formação de filas e aglomerações de pessoas nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera, bem como nas faixas de areia das praias, calçadas, portarias e entradas dos prédios e estabelecimentos, públicos ou privados.
Além das exceções como farmácias, hospitais, clinicas medicas, assistência social, hotéis, postos de combustíveis e funerárias, entre outros serviços considerados essenciais, foram permitidos a operar neste horário órgãos públicos prestadores de serviços essenciais e concessionários prestadores de serviços públicos essenciais.
O decreto ainda faz uma ressalva ao funcionamento de supermercados, que poderão concluir o atendimento dos consumidores que tenham ingressado até as 20h, desde que não ultrapasse as 21h. A suspensão de atividades entre 20h e 5h se sobrepõe aos protocolos das bandeiras que possuem restrições de horários, como o caso do comércio e de restaurantes em bandeira vermelha.
No que rege a Educação especificamente, fica definido o Decreto Estadual.
Confira abaixo o decreto completo.
Decreto 12 – Distanciamento Controlado Bandeira Preta
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